Resolvi tratar hoje de um assunto bastante polêmico que é a liberação geral de todo e qualquer tipo de substância entorpecente, matéria essa objeto do meu trabalho de conclusão no curso de Direito.
Inicio posicionando-me totalmente a favor da descriminalização do uso de drogas, e em que pese já haver analisado a questão de diversos ângulos, jamais consegui vislumbrar qualquer resultado negativo dessa medida, muito pelo contrário.
Drogas, infelizmente, representam um problema de saúde pública que somente cessará através de intervenção divina. Mas questiono: o que o homem ganha atualmente com a repreensão ao uso? Será que já alcançamos algum objetivo assim agindo?
É de conhecimento geral que as drogas financiam praticamente todos os demais crimes. O "poder", efetivamente, está centralizado nas mãos dos bandidos.
Aí está a maior de todas as razões para a descriminalização do uso, pois, ao deixar de tratar como criminosa a conduta "adquirir substância entorpecente" o legislador facultaria que tais pudessem ser comercializadas em farmácias, supermercados, tabacarias, ou até mesmo em lojas devidamente criadas para tal fim, evitando, dessa forma, que usuários tenham que se socorrer a bandidos para satisfazer seus vícios.
Eu trato essa medida como "cortar o mal pela raiz". Não podemos continuar acreditando que um dia o tráfico ilícito irá acabar, pela simples repreensão da polícia e da própria Lei. Como eu já disse, é um problema de nível mundial que só Deus resolve. Também não vejo a questão como "trocar um mal pelo outro".
Trata-se, como já dito, de um problema de saúde pública. Porém, questiono o que o governo faz para tratá-lo? Você conhece algum hospital ou clínica especializada onde se presta tratamento gratuíto a dependentes? Com certeza elas devem existir, mas não em número suficiente para que a questão deixe de ser um problema.
Financeiramente falando, a comercialização das drogas trariam inúmeras vantagens para o meio social, através da alta tributação, assim como já ocorre com o cigarro e o álcool. A destinação desse dinheiro poderia ser estabelecida em lei: exclusivo para área da saúde e orientação educacional. Não há dúvidas de que os valores, empregados realmente para os fins que se destinam, trariam muito mais benefícios do que hoje.
Dependentes químicos são doentes que muitas vezes perdem o poder de autodeterminação e acabam parando nas mãos dos bandidos, financiando na verdade quadrilhas inteiras através da compra de droga. Não podem ser tratados como criminosos, mas são. O governo não os enxerga como doentes, mas sim, como bandidos que devem ser banidos do meio social, justamente por financiarem o crime.
Essa é a razão de eu acreditar que o tráfico nunca irá acabar, senão tratando a doença como doença. Mesmo assim seria um processo muito lento ante o crescente número de novos usuários a cada dia.
Por que as drogas não podem, ao invés de financiar o crime, financiar a saúde ou a educação? Ao invés de estarmos armados com diversos hospitais moderníssimos nessa guerra, enxergo nossos inimigos atirando de AR15 e ostentando armas que valem mais do que a casa que eu moro...
Fora a questão da inversão do poder financeiro, trago também a questão do desenvolvimento de regiões e da criação de milhares de novos postos de trabalho. Possuímos áreas desérticas propícias ao cultivo de plantas alucinógenas, como o sertão nordestino, por exemplo. Imaginem se empresas como a Souza Cruz resolvessem explorar tal comércio? Falo da criação de estradas, novas cidades, fortalecimento da economia regional. Cito como exeplo próximo o que os EUA fizeram com o Estado do Texas, que de um deserto passou a um dos maiores pontos turísticos daquele país pela simples liberação do jogo em cassinos.
É comum vermos na televisão muitos sertaneiros presos em plantações de maconha ou cocaína, trabalhando para os "grandes" desconhecidos, pois não têm mais de onde prover seus sustentos. Famílias morrendo de fome vendo o pai na prisão. Situação realmente desesperadora.
Pessoas assim seriam também beneficiadas com a industrialização das drogas, e não apenas nordestinos, mas cidadãos de todo o Brasil, na medida em que a venda se espalhará pelo país trazendo a consequente criação de novos postos de emprego.
A Holanda é um país que adotou essa postura despenalizadora em relação ao consumo de maconha e vem arrecadando milhões de dólares a cada ano com o comércio em geral, até mesmo no setor turístico, por incrível que pareça.
É claro que devem existir limites à liberação, além de mudanças relevantes no Código Penal sobre o tema, como a criação de circunstâncias especiais a serem sopesadas em casos de agentes que cometem o crime sob o efeito de drogas, assim como já ocorre cm o álcool.
Efetivamente a liberação não é a exterminação da doença do vício, apenas minimiza os efeitos de tal no meio social, à minha ótica.
Poder-se-á dizer que o número de drogados irá aumentar consideravelmente, mas, em contrapartida, poderemos enfim nos armar nessa guerra, tratando-a como problema de saúde e não de criminalidade. Outros benefícios, como visto, também decorreriam da descriminalização do uso.
A repreensão deixaria de estar nos "morros e favelas" para estar dentro das salas de aula, na porta das escolas, em bares e boates, nas próprias ruas e meios de comunicação, educando nossos jovens para que tenham conhecimento efetivo das conseqüências que o uso de drogas traz.
Além disso, como todos sabemos, de nada adianta armar a polícia, porque a verdade está em filmes como "Tropa de Elite". Essa é a realidade da política de drogas brasileira, e disso não há dúvidas !!
E pergunto mais: morrem mais pessoas por uso de drogas ou em decorrência do tráfico e suas ramificações? Imagine quantas pessoas morrem por dia nas favelas do RJ em razão de bala perdida... Imagine você ter uma filha criada totalmente distante de qualquer droga e um dia estar com ela morta nos braços porque foi ferida em troca de tiros entre traficantes e a polícia que invadia a favela... isso acontece diariamente a muitas famílias.
O doente ainda se pode tratar... o morto, infelizmente, não.
Cito, ainda, como forma de justificar minha posição, o livre arbítrio que "deveríamos" ostentar perante nossas condutas. Somos possuidores de direitos e responsabilidades. Meu direito se estende até onde inicia o do próximo, sendo que as responsabilidades incidem caso tal limite seja ultrapassado. portanto, concluo que o simples consumo de determinada droga, realizado de forma pessoal, não tem o condão de agredir direito alheio, pois se trata de ato realizado na esfera íntima.
Incluo aqui o direito daqueles que, embora usuários da droga, em razão da eventualidade do consumo não podem ser considerados doentes, sendo apenas mais uma opção de vida como tomar cerveja ou fumar cigarro. Pessoas que até então são obrigadas a subir favelas e penetrar no meio criminoso para adquirí-la.
É de conhecimento público que muitas pessoas de bem, muitas vezes profissionais renomados e artistas, são consumidores eventuais de drogas. Isso, inclusive, é bastante comum. Essas pessoas atualmente representam grande parte dos que atualmente financiam o crime, mas jamais serão vistos como bandidos.
Há algum tempo houve em Porto Alegre uma grande manifestação social em prol da liberação do uso da maconha, formada na grande maioria por pessoas de conceito de classes média e alta, visando exatamente o respeito ao direito de individualidade.
A liberação da maconha para uso e plantio também é almejada em várias comunidades seguidoras do Rastafari, que se utilizam da droga para fins religiosos, conforme determinam suas crenças. Em sendo o direito à liberdade de crença fundamental, previsto constitucionalmente, o uso da droga poderá ser punido? Encontramos precedentes em recentes julgados envolvendo as crenças Santo Daime e Umbanda, punidas, respectivamente, por uso de substância alucinógena e crueldade com animais em seus rituais, mas que tiveram a liberdade de crença assegurada pelo STJ, que decidiu que a Lei constitucional prevalece à ordinária, onde se enquadra a lei penal. Já é um avanço.
Concluo afirmando que sou extremamente auto-crítico, mas que em relação ao assunto aqui tratado não consegui ainda reunir argumentos para repudiar a legalização do uso das drogas. Os muitos valores arrecadados a título de inúmeros impostos, se bem gastos, poderiam revolucionar a saúde e educação no país, minimizando consideravelmente o crescente número de usuários. Estar-se-ia, ainda, respeitando os direitos individuais de cada cidadão, mas, principalmente, evitando que poder aquisitivo centralize na mão de poucos traficantes.
Todo esse dinheiro que envolve o tráfico, bilhões, trilhões de dólares, poderiam ser gastos em prol da sociedade, para que possamos estar realmente preparados para cocombater o elemento "drogas", contudo, em uma guerra pacífica onde não tenha que morrer o filho de ninguém.
Só não acredito que essa transformação aqui sigerida vingue, isso em razão de que o tráfico "sustenta" muitos partidos políticos, não havendo interesse dos legisladores em qualquer mudança senão a repreensão penal e suas conseqüências.
Se você leu esse texto até agora é porque se interessou, e se tiver algum contra para acrescentar, ou algum pró, não exite em enviar um e-mail para
luizfc@tca.com.br e vamos discutir mais sobre o assunto, até porque não quis me alongar muito aqui no blog, mas disponho de um repertório de horas sobre o assunto.
